1997-09-10 - Portaria 864/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 598/95, de 19 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventosa, município de Torres Vedras (processo nº 1721-DGF).

1997-11-04 - PORTARIA 864/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.